Três mil presos de São Paulo devem usar ainda neste ano tornozeleiras eletrônicas. O aparelho vai controlar os passos dos detentos em regime semiaberto, que saem das penitenciárias para trabalhar.

O último obstáculo para adoção da medida é o recurso de um consórcio de empresas contra a licitação feita em outubro do ano passado pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). "Não sabemos ainda o custo do sistema para o governo, pois os envelopes com as propostas não foram abertos por causa dos recursos", disse o secretário Lourival Gomes.

Durante três anos foram feitos testes dos sistemas de monitoramento de presos. Na primeira fase de exame foi definido o modelo que seria adotado pelo Estado. Em seguida, ocorreram duas fases de testes práticos do sistema.

Os testes foram feitos com presos nas regiões de Campinas e Bauru, no interior do Estado. Aprovado pelos especialistas em informática, eletrônica e segurança, os equipamentos foram, então, licitados pela secretaria.

"Se um detento romper o lacre do equipamento, sua localização será informada à polícia de imediato, para que o policiamento da área faça sua recaptura", afirmou o secretário. O aviso à polícia será online.

A decisão da SAP de adotar o monitoramento de presos por meio da tornozeleira ocorreu antes de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidir enviar proposta sobre o assunto ao Congresso. Por ela, presos do regime semiaberto poderiam ganhar o direito de cumprir a pena em regime aberto caso aceitassem se submeter ao monitoramento eletrônico.

No caso, o regime semiaberto prevê cinco saídas temporárias anuais do preso para visitar a família e o direito de ele trabalhar na prisão. Quando não há trabalho no presídio, a Justiça concede ao detento o direito de trabalhar fora do estabelecimento prisional. "No caso da saída temporária, poderemos monitorar os presos, desde que a Justiça assim autorize", afirmou Gomes. A expectativa da secretaria é que o sistema ajude a reduzir o número de presos que fogem do sistema semiaberto de 3,5 mil a 5 mil por ano.

Além do monitoramento dos presos, a secretaria espera ainda neste ano obter 5 mil vagas de trabalho em obras públicas para ex-presidiários por meio do programa Pro-egresso. Mantido pela SAP e pela Secretaria do Trabalho, ele se adiantou à outra proposta do CNJ a que concede benefícios a empresas que contratam ex-detentos.

Decreto do governo José Serra (PSDB), assinado em dezembro, faculta ao gestor público nas autarquias, empresas e fundações que insiram em editais de contratação de serviços e obras a obrigatoriedade da contratação de 5% de egressos pela empresa que vencer a licitação.

Além do Estado, 12 municípios participam do programa. "O orçamento de 2010 começa a ser executado agora e a contratação de egressos deve constar dos próximos editais", disse Mauro Rogério Bittencourt, coordenador de Reintegração Social da SAP. O banco de dados do governo conta com 600 ex-detentos. Em 15 dias será lançado o sistema no qual os empresários vão cadastrar as vagas. Para preenchê-las, o sistema cruzará os dados da vaga com os do candidato.

Marcelo Godoy