A demora do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em julgar crimes e infrações eleitorais da eleição passada faz com que eventuais cassações que ainda ocorram neste ano sejam, na prática, inócuas. Passados mais de três anos do último pleito, os acusados não podem mais ficar inelegíveis, vivem a reta final dos mandatos e já estão de olho nas eleições de outubro.

Entre os processos na fila está o do governador de Rondônia, I.C. (PP), acusado de comprar votos em 2006. O placar está empatado, com dois votos pela cassação e dois pela absolvição. Um segundo adiamento na quarta-feira deixou a decisão final mais uma vez sem data.

C. é pré-candidato ao Senado e deve deixar o governo no dia 31. E, mesmo que seja julgado e perca o cargo, nada o impediria de manter a candidatura. Sua assessoria disse que não deverá haver tempo útil. C. aguarda o julgamento com "serenidade" e acredita de que "nada vai acontecer", disse a assessoria.

Outro na fila é o governador de Sergipe, M.D. (PT), cujo processo por suspeita de abuso de poder está parado no TSE desde novembro de 2009. Não há prazo para julgamento.

Pré-candidato à reeleição, D. poderá voltar pelas urnas e retomar o poder em janeiro de 2010 sem pendências na Justiça Eleitoral.

A assessoria de D. informou que ele vai recorrer, se houver condenação. Com a possibilidade de recursos no TSE e no Supremo, ele ganharia tempo. Na Paraíba, C.C.L. (PSDB) foi cassado em novembro de 2008, mas só teve de sair do cargo em fevereiro de 2009.

Impunidade
"A demora perpetua uma situação de impunidade que faz com que candidatos voltem à cena eleitoral", afirma o professor de direito Nicolao Dino, da UnB.
Para Dino, o ideal seria que a Justiça Eleitoral julgasse os desvios logo após as eleições.

Ele admite ser difícil de ocorrer porque a Justiça Eleitoral não tem quadro próprio de funcionários. "Precisa-se pensar em conciliar uma maior celeridade sem prejuízo orçamentário."

Há ainda ações sem previsão de julgamento contra dois governadores que já sucederam governadores cassados: R. S. (PMDB-MA) e C.G. (PMDB-TO).

Procurada pela Folha, a assessoria do TSE informou que não faria comentários. Nunca o tribunal julgou e cassou tantos governadores, contando a partir das últimas eleições. Três perderam o cargo: C.C.L., J.L. (PDT-MA) e M.M. (PMDB-TO). Foram absolvidos L.H.da S. (PMDB-SC), W.G. (PDT-AP) e J. de A.J. (PSDB-RR).

RODRIGO VIZEU - DA AGÊNCIA FOLHA